ALESC: fortalecimento dos produtores de leite em SC
Projeto de lei aprovado na Alesc proíbe a reconstituição de leite em pó importado para ser comercializado como leite fluido
A medida protege a cadeia leiteira do Estado da concorrência desleal, já que o leite em pó importado chega ao Brasil com custo mais baixo. Além disso, é uma forma de proteger o consumidor, garantindo a qualidade e a transparência do produto que consome.
De autoria do deputado Oscar Gutz (PL), com proposta apensada do deputado Altair Silva (PP), o projeto prevê penalidades como apreensão do lote, multa e cassação da inscrição estadual
Agora o projeto só depende da sanção do governador para virar lei em SC.
Conheça os PLs: bit.ly/PL759-2025 e bit.ly/PL768-2025
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