Projeto propõe troca de multa leve ou média por doação de sangue em Balneário Camboriú

Proposta criativa tramita na Câmara de BC e que poderia ser copiada, não apenas em Lages, como em qualquer outras, Brasil afora

Começou a tramitar nesta semana na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o Projeto de Lei Ordinária nº 345/2025, de autoria do vereador Anderson Santos, que propõe a possibilidade de substituição do pagamento de multas de trânsito leves e médias, de competência do município, pela doação voluntária de sangue ou pela inscrição como doador de medula óssea. A proposta deve ser debatida ao longo de 2026.

De acordo com o texto, a alternativa não elimina o registro da infração nem a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. A medida seria aplicada exclusivamente às infrações municipais classificadas como leves ou médias e apenas nos casos em que não haja reincidência da mesma infração nos últimos 12 meses.

O projeto estabelece que a adesão ao benefício será facultativa, permitindo ao infrator escolher entre o pagamento integral da multa ou a realização da doação de sangue, além da possibilidade de inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea, quando ainda não cadastrado.

Fonte: Câmara Municipal de BC/Página 3

Imagem gerada por I.A.

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